A Promotoria de Justiça de Itabaiana ajuizou uma ação civil pública e a
Justiça concedeu liminar determinando que o Município de Itabaiana
efetue o pagamento imediato de todos os vencimentos atrasados dos
servidores municipais. Para tanto, foi determinado o bloqueio judicial
das contas bancárias do Município de Itabaiana-PB, especialmente das
contas em que são depositados os recursos do Fundeb, ICMS e FPM, PSF,
PACS, SAMU, CEO, CAPS, MAC e Fundo de Assistência Social.
Segundo a promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos, o Município
de Itabaiana vem atrasando, de forma reiterada, o pagamento de seus
servidores públicos, o que já ensejou o ajuizamento de uma ação de
improbidade administrativa contra o seu atual gestor. Apesar dessa ação
de improbidade, aportou mais um pedido de providência em relação aos
constantes atrasos no pagamento dos salários do funcionalismo público do
município.
No último dia 11 de outubro, a Promotoria expediu ofício à Secretaria
de Administração de Itabaiana, requisitando o envio da relação completa
dos servidores que recebem do FPM, do PSF, PACS, SAMU, CEO, CAPS, MAC,
Fundeb e Fundo de Assistência Social, o valor de seus salários que
estariam em atraso, como também a relação dos aposentados. Devido à
ausência do secretário o ofício foi recepcionado pelo diretor de
Recursos Humanos do Município, com a informação de que ele estaria
somente no dia 17 de outubro. No entanto, nesta data, mais uma vez, o
secretário da aludida pasta não foi encontrado, nem tampouco souberam
informar, os servidores que ali estavam, quando ele viria a Itabaiana.
Por conta disso, o ofício foi reencaminhado ao secretário de Finanças
que, por sua, vez, requereu a prorrogação dos prazos para envio das
informações e que fossem expedidos ofícios para a Secretária da Saúde e
da Ação Social, para prestar as informações. “Foi uma verdadeira via
crucis para instruir os autos do inquérito civil público”, acrescentou a
promotora.
Ainda de acordo com Miriam Vasconcelos, o Sindicato dos Trabalhadores
Municipais do Agreste e Mata Sul da Paraíba apresentou a relação dos
servidores efetivos, inativos, pensionista e aposentados que receberam
seus vencimentos até o mês de agosto deste ano, estando até a presente
data sem receber o mês de setembro. “A entidade sindical informou também
que os servidores comissionados e temporários estão sem receber seus
salários há vários meses, no entanto, não pode apontar ao certo o
referido período em aberto, nem tampouco a relação desses servidores, o
que somente será possível com a apresentação das informações
supracitadas junto ao gestor público que, repise-se, insiste em não
atender às requisições ministeriais”, diz a promotora.
“É importante destacar que, apesar de tal situação e dos graves
prejuízos causados aos servidores e à população do município em virtude
da ausência de pagamento do funcionalismo municipal, em consulta
efetuada ao sistema Sagres/TCE-PB (www.tce.gov.br),
observa-se a realização de pagamentos de débitos comuns, preterindo-se
injustificadamente o pagamento dos salários dos servidores”, observa a
promotora.
Miriam Vasconcelos assevera ainda que o Município vem percebendo
normalmente os repasses que lhe cabem constitucionalmente, tanto que as
verbas concernentes ao pagamento dos servidores públicos foram
regularmente previstas na Lei Orçamentária do município de Itabaiana nos
últimos cinco anos.
Wscom
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